Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Vítimas das próprias famílias

O primeiro estudo mundial sobre violência contra crianças e adolescentes é coordenado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Decreto nº 5.121, de 29 de Junho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.

Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia. Agravamento do risco não configurado. CC anterior, Art. 1.454. CC atual, art. 768. Inexistência de má-fé na recusa. Discussão cingida ao cumprimento do contrato. Dano moral excluído.